O sindicato dos trabalhadores é a entidade que representa toda uma categoria profissional dentro de uma base territorial. Só pode existir um sindicato por categoria em cada base (Constituição, art. 8º, II). Ele negocia com as empresas a convenção coletiva, que vale para todo trabalhador da categoria, sócio ou não (CLT, art. 611), e defende quem é lesado no dia a dia. Sozinho, você negocia com o patrão. Em grupo, a categoria negocia de igual para igual.
O que é um sindicato dos trabalhadores?
É uma associação formada pelos próprios trabalhadores de uma categoria para defender os interesses de todos eles. A Constituição diz que cabe ao sindicato defender os direitos coletivos e individuais da categoria, inclusive na Justiça. Não é órgão do governo nem parte da empresa. É dos trabalhadores.
A nossa categoria é a dos trabalhadores nas indústrias de papel, celulose e papelão. O SINTIPACESP existe desde 1934 e é dirigido por papeleiros eleitos pelos sócios.
O que é base territorial do sindicato?
Base territorial é o conjunto de cidades em que aquele sindicato representa a categoria. A base nunca é menor que um município (Constituição, art. 8º, II).
A base do SINTIPACESP reúne sete cidades: São Paulo, Cajamar, Cubatão, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Osasco e Santos. Se você trabalha em fábrica de papel em uma delas, o seu sindicato é este.
Como o sindicato toma decisões?
Pela assembleia. É a reunião dos trabalhadores, convocada pela diretoria como manda o estatuto, em que quem está presente vota. A CLT (art. 612) exige assembleia para o sindicato fechar a convenção; na prática ela aprova a pauta e, no fim, aceita ou rejeita a proposta das empresas.
Passo a passo:
- a diretoria ouve a base nas fábricas e monta a pauta;
- a assembleia discute e aprova a pauta;
- o sindicato negocia com o sindicato patronal, rodada por rodada;
- a proposta final volta para a assembleia, que aceita ou parte para a mobilização.
Assembleia cheia é força na mesa.
Como funciona a negociação coletiva?
Todo ano, na data-base, o sindicato dos trabalhadores senta com o sindicato das empresas para negociar salário e condições de trabalho. Nossa data-base é 1º de outubro. O que sai dali é a convenção coletiva de trabalho, a CCT, que a CLT define como o acordo entre os dois sindicatos, com força de norma para toda a categoria. A convenção pode valer por até dois anos (CLT, art. 614, § 3º), com salários revistos a cada data-base.
A convenção costuma melhorar a lei. Desde 2017 ela pode até prevalecer sobre a CLT em vários temas (CLT, art. 611-A), mas nunca tirar direito garantido pela Constituição (CLT, art. 611-B). É ali que a categoria conquista o que a lei não dá e barra o que não aceita.
A Campanha Salarial 2026/2027 está em negociação. Até sair a nova convenção, a referência é a última negociada, com valores desde 01/10/2025: piso de R$ 2.633,40 por mês, reajuste de 5,50% sobre os salários de 30/09/2025, abono extraordinário de R$ 3.350,00, pago naquela revisão, e cesta de alimentos de R$ 550,00 por mês no mínimo.
A convenção coletiva vale para quem não é sócio?
Sim. A convenção vale para todos os trabalhadores da categoria na base, sócios ou não (CLT, art. 611). Piso, reajuste, abono e cesta chegam para quem nunca entrou no sindicato também. É o jeito que a lei achou de impedir que a empresa pague menos a quem não é filiado.
O que muda é o que cada um recebe além da convenção:
| O que o sindicato faz | Para toda a categoria | Vantagem do sócio |
|---|---|---|
| Negociar piso, reajuste, abono e cesta | Sim | Sim |
| Cobrar da empresa o que a convenção manda | Sim | Sim |
| Atender pelo WhatsApp e orientar | Sim | Sim |
| Emitir CAT quando a empresa não emite | Sim | Sim |
| Advogado do sindicato para a sua ação trabalhista individual | Ao se filiar | Sim |
| Íntegra da convenção no app | Ao se filiar | Sim |
| Colônia dos Papeleiros e convênios | Ao se filiar | Sim |
| Votar e ser votado na diretoria | Ao se filiar | Sim |
Ser sócio não é obrigação. É escolha de quem quer o sindicato mais forte.
Quem paga a conta do sindicato?
Os próprios trabalhadores. A mensalidade do sócio é voluntária: 1% do salário nominal, limitada hoje a R$ 40,00. O imposto sindical obrigatório acabou em 2017: hoje só paga quem autoriza por escrito.
A outra fonte é a contribuição assistencial prevista na convenção: 1% do salário, teto de R$ 50,00. O STF decidiu em 2023 (Tema 935) que ela pode ser cobrada de toda a categoria, sócios ou não, desde que prevista na convenção e com direito de oposição. Quem não quiser contribuir tem 10 dias para apresentar a carta de oposição. É um direito, e o sindicato respeita. Mas vale saber o que ela sustenta: a negociação de cada ano, o jurídico e a Colônia dos Papeleiros. Quem se opõe continua recebendo os direitos da convenção que o sindicato negociou.
Para que serve o sindicato no dia a dia?
Serve para você não ficar sozinho quando algo dá errado:
- a empresa atrasa as verbas da rescisão: o sindicato confere as contas e cobra;
- o holerite veio com reajuste menor que o da convenção: o sindicato notifica a empresa;
- houve acidente e a empresa não emitiu a CAT: o sindicato pode emitir;
- há assédio no setor: o sindicato orienta como registrar e a quem recorrer.
O que a base reclama o ano inteiro vira pauta na negociação.
Como falar com o sindicato?
Qualquer trabalhador da base pode chamar no WhatsApp (11) 98574-0395 ou ligar para (11) 3229-0764. O sócio tem ainda o jurídico do sindicato nos telefones (11) 3313-0511 e 3313-0304. A história, a diretoria e as conquistas estão em Sobre o SINTIPACESP.
Acha que a empresa não está cumprindo a convenção? Fale com o sindicato: a gente confere e cobra. E se quiser o sindicato mais forte, filie-se.
Perguntas frequentes sobre sindicato dos trabalhadores
Sou obrigado a ser sócio do sindicato?
Não. A filiação é livre e a mensalidade é voluntária. A convenção vale para você de qualquer forma; o sócio tem ainda jurídico, app e Colônia dos Papeleiros.
Qual é a diferença entre sindicato e empresa?
O sindicato é dos trabalhadores. A empresa tem o próprio sindicato patronal. Os dois negociam a convenção, cada um de um lado da mesa.
O que é data-base?
É a data em que os salários da categoria são renegociados todo ano. A dos papeleiros é 1º de outubro.
Quem decide se a categoria aceita a proposta das empresas?
A assembleia dos trabalhadores. A diretoria negocia, mas quem aprova ou rejeita é a categoria reunida, por maioria.
O sindicato pode entrar na Justiça por mim?
Sim. A Constituição permite que o sindicato defenda direitos individuais e coletivos da categoria na Justiça. O sócio conta com o jurídico do sindicato para isso.
Resumo
| Pergunta | Resposta curta |
|---|---|
| O que é o sindicato? | A entidade que representa toda a categoria em uma base territorial |
| Quantos sindicatos por categoria? | Um só por base (Constituição, art. 8º, II) |
| Qual é a base do SINTIPACESP? | São Paulo, Cajamar, Cubatão, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Osasco e Santos |
| Quem decide a pauta e a proposta? | A assembleia (CLT, art. 612) |
| Convenção vale para não sócio? | Sim, para toda a categoria (CLT, art. 611) |
| Mensalidade é obrigatória? | Não. 1% do salário, até R$ 40,00, só do sócio |
| Contribuição assistencial? | 1% do salário, teto de R$ 50,00, com 10 dias para oposição |
| Data-base dos papeleiros? | 1º de outubro |
Direito conquistado não é favor. Cada ponto da convenção foi negociado por trabalhadores organizados, em assembleia. A convenção coletiva dos papeleiros garante condições melhores que a lei em vários pontos. O sócio confere a íntegra no app do sindicato; o resumo público está em convenção coletiva.
