Hora extra é toda hora trabalhada além da jornada normal, e a lei manda pagar no mínimo 50% a mais do que vale a hora comum (Constituição, art. 7º, inciso XVI, e CLT, art. 59). O limite é de 2 horas extras por dia. E a hora extra feita com frequência ainda aumenta o descanso semanal remunerado, as férias e o 13º.
Na fábrica de papel a máquina não para, e é comum ficar além do turno. Isso tem preço fixado por lei. Veja como fazer a conta e onde olhar no holerite.
O que é hora extra?
Hora extra é o tempo que você trabalha além da sua jornada contratada. A Constituição fixa a jornada normal em 8 horas por dia e 44 por semana. Quem tem jornada menor, como o turno ininterrupto de revezamento de 6 horas, faz hora extra a partir da sua própria jornada. Conta também o tempo à disposição da empresa aguardando ordem.
Quanto vale a hora extra pela lei?
Pela lei, a hora extra vale a hora normal mais 50%, no mínimo. Convenção e acordo coletivo podem fixar percentual maior, nunca menor.
A convenção coletiva dos papeleiros garante condições melhores que a lei em vários pontos. O sócio confere a íntegra no app do sindicato e a página da convenção coletiva resume o que é público.
Como calcular hora extra passo a passo?
O cálculo tem três passos: achar o valor da sua hora, somar o adicional e multiplicar pelas horas feitas. Quem trabalha 44 horas por semana usa o divisor 220.
Exemplo com números redondos, salário de R$ 2.640,00:
| Passo | Conta | Resultado |
|---|---|---|
| Valor da hora normal | R$ 2.640,00 ÷ 220 | R$ 12,00 |
| Valor da hora extra (50%) | R$ 12,00 × 1,5 | R$ 18,00 |
| 20 horas extras no mês | 20 × R$ 18,00 | R$ 360,00 |
Em turno de revezamento de 6 horas, o divisor é 180. Quem recebe o piso da categoria, R$ 2.633,40 por mês ou R$ 11,97 por hora, faz a mesma conta a partir de R$ 11,97.
Qual é o limite de horas extras por dia?
A CLT permite no máximo 2 horas extras por dia. Jornada de 8 horas pode chegar a 10. Passar disso só é admitido em necessidade imperiosa (força maior ou serviço que não pode parar), até 12 horas no dia, e sempre com o adicional (CLT, art. 61). Fora disso, é irregular, e a empresa continua obrigada a pagar todas as horas, com o adicional. O limite existe por segurança: cansaço em máquina de papel, caldeira ou empilhadeira é risco de acidente. Se a empresa exige mais de 2 horas extras com frequência, avise o sindicato.
O que é o banco de horas e quando ele vale?
Banco de horas é a troca da hora extra por folga depois, em vez de dinheiro. A lei permite de três formas (CLT, art. 59, parágrafos 2º, 5º e 6º):
- compensação dentro do mesmo mês, por acordo individual, mesmo sem papel;
- banco de horas de até 6 meses, por acordo individual escrito;
- banco de horas de até 1 ano, só por convenção ou acordo coletivo.
Para guardar hora além do mês, acordo só de boca não vale. Se o prazo vence e as horas não foram compensadas, a empresa paga em dinheiro, com o adicional.
Hora extra reflete em DSR, férias e 13º?
Sim. A hora extra habitual entra na base de outros direitos. Quem faz hora extra todo mês tem de ver o reflexo no holerite.
| Direito | O que entra | Como aparece |
|---|---|---|
| Descanso semanal remunerado (DSR) | Média das horas extras do mês | Linha "DSR sobre horas extras" ou "reflexo DSR" |
| Férias | Média das horas extras dos últimos 12 meses | Soma no valor das férias e do terço |
| 13º salário | Média das horas extras do ano | Soma nas duas parcelas |
| FGTS | 8% sobre a hora extra e os reflexos | Depósito maior no extrato |
O reflexo no DSR funciona assim: some o valor das horas extras do mês, divida pelos dias úteis e multiplique pelos domingos e feriados. No exemplo acima, R$ 360,00 ÷ 25 dias úteis × 5 domingos e feriados dá R$ 72,00 a mais, em linha separada no holerite. Nas férias, os adicionais por trabalho extraordinário entram na base de cálculo (CLT, art. 142). No 13º, a média das horas extras habituais entra no cálculo (Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65, e Súmula 45 do TST).
Como conferir a hora extra no holerite?
Confira quatro pontos, com o espelho de ponto do mês ao lado:
- Quantidade: as horas do holerite têm de bater com o ponto. Se o ponto marca 22 e o holerite paga 18, faltam 4.
- Percentual: a linha "horas extras 50%" tem de usar o adicional certo para o dia e o horário.
- Valor da hora: salário dividido pelo divisor (220 ou 180), mais o adicional. Se você recebe periculosidade, insalubridade ou adicional noturno, eles entram na base antes de dividir (Súmula 264 do TST).
- Reflexos: procure a linha do DSR sobre horas extras. Se ela não existe e você faz hora extra todo mês, há algo errado.
Guarde o espelho de ponto e os holerites. Foto no celular já resolve.
O que fazer se a hora extra não foi paga?
Anote dias, horários e o que faltou, e procure o sindicato. O sócio tem o jurídico do sindicato nos telefones (11) 3313-0511 e 3313-0304, e todo trabalhador da base pode falar pelo WhatsApp. A gente confere o holerite com o ponto e cobra da empresa.
A lei é pública: confira a CLT no site do Planalto, a Constituição Federal e as orientações do Ministério do Trabalho.
Perguntas frequentes sobre hora extra
Hora extra pode ser paga como hora normal?
Não. Toda hora além da jornada tem o adicional mínimo de 50%, mesmo que o trabalhador aceite menos.
A empresa pode obrigar a fazer hora extra?
Até 2 horas por dia, com acordo individual ou norma coletiva (CLT, art. 59). Só em necessidade imperiosa, como força maior ou serviço que não pode parar, a lei admite passar disso, até o limite de 12 horas no dia, sempre com o adicional (CLT, art. 61). Fora dessas situações, acima de 2 horas é irregular.
Hora extra no domingo e no feriado vale quanto?
O trabalho em domingo e feriado sem folga compensatória é pago em dobro. Hora extra feita à noite, das 22h às 5h, ainda soma o adicional noturno de 20% (CLT, art. 73).
Quem faz hora extra todo mês ganha mais nas férias e no 13º?
Sim. A média das horas extras habituais entra na base das férias, do terço constitucional e do 13º salário.
Quanto tempo tenho para cobrar hora extra não paga?
Enquanto trabalha, você pode cobrar os últimos 5 anos. Depois que sai, tem 2 anos para entrar com a ação. Quanto antes procurar o sindicato, menos se perde.
Resumo
| Pergunta | Resposta curta |
|---|---|
| Quanto vale a hora extra? | Hora normal mais 50%, no mínimo |
| Qual o limite por dia? | 2 horas extras |
| Qual o divisor da hora? | 220 para 44 horas semanais, 180 para 6 horas por dia |
| Banco de horas vale? | Sim, por acordo escrito (6 meses) ou norma coletiva (1 ano) |
| Hora extra reflete em quê? | DSR, férias, 13º e FGTS |
| Onde conferir? | Holerite contra espelho de ponto, todo mês |
| Não foi paga, e agora? | Anota, guarda os papéis e fala com o sindicato |
Está recebendo menos do que isso? Fale com o sindicato pelo WhatsApp (11) 98574-0395 ou pela página de contato: a gente confere o ponto, o holerite e cobra.
Direito conquistado não é favor. Adicional, limite de 2 horas e reflexos existem porque trabalhadores se organizaram e cobraram. A convenção coletiva dos papeleiros garante condições melhores que a lei em vários pontos, e o sócio confere a íntegra no app do sindicato.
